No tocante à Organização Político-Administrativa, a União repassou para determinada Igreja verba pública para o auxilio de trezentas crianças carentes e desabrigadas, sendo que com tal repasse as crianças foram todas tiradas da rua e abrigadas numa instituição controlada pela Igreja. Esse repasse de verba é A) ilícito porque não há previsão na Constituição Federal que autorize. B) ilícito porque a Constituição Federal proíbe expressamente a União de manter relação com Igreja para tal finalidade. C) permitido pela Constituição Federal porque visa o interesse público. D) vedado pela ausência de interesse público. E) ilícito porque o Poder Público é quem deve, com exclusividade, auxiliar diretamente as crianças, não podendo delegar essa função para uma Igreja.

C) permitido pela Constituição Federal porque visa o interesse público.

Questões Direito Constitucional Diversos

No tocante à Organização Político-Administrativa, a União repassou para determinada ...

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1Q439651 | Direito Constitucional, Diversos, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

No tocante à Organização Político-Administrativa, a União repassou para determinada Igreja verba pública para o auxilio de trezentas crianças carentes e desabrigadas, sendo que com tal repasse as crianças foram todas tiradas da rua e abrigadas numa instituição controlada pela Igreja. Esse repasse de verba é

✂️ a) ilícito porque não há previsão na Constituição Federal que autorize.
✂️ b) ilícito porque a Constituição Federal proíbe expressamente a União de manter relação com Igreja para tal finalidade.
✂️ c) permitido pela Constituição Federal porque visa o interesse público.
✂️ d) vedado pela ausência de interesse público.
✂️ e) ilícito porque o Poder Público é quem deve, com exclusividade, auxiliar diretamente as crianças, não podendo delegar essa função para uma Igreja.