Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue os itens que se seguem. Será considerada definitiva decisão do TCE/PA que julgar regulares as contas de determinado gestor público.
Questão: Com relação às regras constitucionais e legais que regem o e...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.