Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que: A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros. B) A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. C) O prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por igual período. D) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos somente de dolo. E) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter apenas caráter educativo, informativo ou de orientação social, (não) podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

B) A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

Responda: Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

1Q439659 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Almoxarife, FSPSCE RS, MSConcursos

Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros.
✂️ b) A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
✂️ c) O prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
✂️ d) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos somente de dolo.
✂️ e) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter apenas caráter educativo, informativo ou de orientação social, (não) podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.