ID: 439663• Direito Constitucional• Controle de Constitucionalidade• MPE RS• MPE RS• Promotor de JustiçaSobre o controle de constitucional idade nos Tribunais brasileiros, é INCORRETO afirmar que✂️A)o STF pode apreciar a inconstitucionalidade de uma lei já por ele declarada constitucional anteriormente.✂️B)não se admite desistência em sede de ação direta de inconstitucionalidade✂️C), intervenção de terceiros em ação direta de inconstitucionalidade.✂️D)não existe lide no processo de ação direta de inconstitucionalidade✂️E).Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro