1Q439663 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RSSobre o controle de constitucional idade nos Tribunais brasileiros, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) o STF pode apreciar a inconstitucionalidade de uma lei já por ele declarada constitucional anteriormente. ✂️ b) não se admite desistência em sede de ação direta de inconstitucionalidade ✂️ c) , intervenção de terceiros em ação direta de inconstitucionalidade. ✂️ d) não existe lide no processo de ação direta de inconstitucionalidade ✂️ e) . Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro