A Constituição Federal estabelece que a União representará o Brasil nas relações internacionais. Por outro lado, também confere competência exclusiva ao Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais. Nessa linha, no âmbito do Senado, quanto à tramitação, avalie as afirmativas a seguir:
I. O ato internacional deverá ser acompanhado de cópia autenticada do texto em português e inglês, não sendo necessária mensagem de encaminhamento.
II. O projeto será lido, publicado, distribuído em avulsos e remetido à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
III. A Comissão receberá emendas no prazo de cinco dias a contar da distribuição dos avulsos.
IV. Após a apresentação das emendas, deve a Comissão opinar sobre o projeto no prazo improrrogável de quinze dias.
V. Publicado o parecer e as emendas e distribuídos os avulsos, decorrido o interstício regimental, a matéria será incluída na ordem do dia.
Assinale:
✂️ a) se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas. ✂️ b) se somente as afirmativas III, IV e V estiverem corretas. ✂️ c) se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas. ✂️ d) se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas. ✂️ e) se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.