voltar

Sobre a tutela constitucional do direito ao meio ambiente, é INCORRETO afi...

Sobre a tutela constitucional do direito ao meio ambiente, é INCORRETO afirmar que

Q439689 • Direito Constitucional • Meio Ambiente • FCC • ARCE CE • Analista de Regulação

Sobre a tutela constitucional do direito ao meio ambiente, é INCORRETO afirmar que

a) a Floresta Amazônica brasileira é patrimônio nacional, devendo sua utilização dar-se, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
b) condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
c) são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
d) é condição para a instalação de usinas que operem com reator nuclear a definição de sua localização em lei federal, admitido o exercício de competência legislativa supletiva plena pelo Estado, se inexistente lei federal para tanto.
e) incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Questões sobre Meio Ambiente

1

Q722843 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Meio Ambiente • NUCEPE • Polícia Civil PI • Agente de Polícia Civil • 2018
A Terra existe há quase 05 bilhões de anos, e vidas na Terra existem há mais de 3,5 bilhões de anos, sendo que o Homem a habita há quase 3 milhões de anos. Há 200 anos é que o Meio Ambiente passou a ser afetado consideravelmente com a ação humana, e há apenas 40 anos é que estes impactos passaram a ser considerados muito graves ao planeta (MACEDO, 2000, p. 55). Sobre a questão ambiental, é INCORRETO afirmar:
- a) O Brasil é um dos países que tem avançado na melhoria da qualidade ambiental ao apresentar uma das melhores legislações do mundo e ao mesmo tempo sua aplicabilidade, a exemplo dos avanços no saneamento básico do país.
- b) A indústria é uma das principais atividades econômicas que tem impactado negativamente o ambiente, a exemplo da poluição atmosférica.
- c) O desenvolvimento sustentável é um conceito em voga e parte do princípio de que todas as gerações têm direito aos recursos ambientais em quantidade e qualidade satisfatória.
- d) O crescimento da população e o intenso aumento no consumo são fatores que desafiam a qualidade ambiental, sobretudo, quando associados às disparidades socioeconômicas entre os povos e países.
- e) O Brasil avançou na produção de energias renováveis nas últimas décadas com a biomassa, energia eólica e solar, reduzindo a dependência do país em relação ao petróleo e carvão mineral.
2

Q158186 • Serviço Social • Meio Ambiente • FGV • CAERN • Assistente Social
Alguns indicadores evidenciam hoje a necessidade de efetuar uma profunda revisão do modelo econômico atual. A problemática ambiental ligada a esse modelo demonstra a necessidade de tal revisão. Como alternativa ao modelo atual, propõe-se um novo paradigma. Esse paradigma é denominado
- a) modelo ambiental renovável.
- b) otimização do aproveitamento dos recursos naturais.
- c) modelo de desenvolvimento sustentável.
- d) sustentabilidade ambiental renovável.
- e) recursos hídricos renováveis.
3

Q383963 • Biologia • Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • SAEB BA • Especialista em Meio Ambiente
Uma área degradada pode regenerar-se naturalmente quando há algum fator biológico que seja capaz de iniciar a recuperação, como a existência de um banco de sementes no solo e a presença de vetores de polinização e dispersão no local. A inexistência desses fatores, por sua vez, pode dificultar a regeneração desse ambiente, sendo necessária uma intervenção externa para sua recuperação. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.
- a) Os termos recuperação e restauração de ecossistemas degradados referem-se ao mesmo processo biológico.
- b) As técnicas de controle de erosão são importantes para a recuperação de áreas degradadas, pois a falta de cobertura vegetal acelera os processos erosivos em áreas mais instáveis, como margens de rios.
- c) Quanto menor for o nível de alteração do ambiente, mais lentamente ocorrerá o processo de regeneração natural.
- d) A presença ou ausência de certas espécies, bem como a sua densidade, pode indicar a qualidade do ambiente, mas não a degradação dos ecossistemas.
4

Q483740 • Geografia • Meio Ambiente • ESAF • FUNAI • Indigenista Especializado
Em relação à sociodiversidade nativa que existiu e existe hoje no Brasil, assinale a afirmação incorreta.
- a) Nas terras colonizadas por portugueses, onde viria a se formar o país hoje chamado Brasil, já havia populações humanas que ocupavam territórios específicos.
- b) Certos grupos sociais que vivem atualmente no território brasileiro estão historicamente vinculados aos povos que chamamos ?originários?.
- c) Como todo grupo humano, os povos indígenas têm culturas que resultam da história de relações que se dão entre os próprios humanos e entre estes e os seus ambientes - história que tem sido drasticamente alterada pela colonização.
- d) Adivisão territorial em países (Brasil, Venezuela, Bolívia etc.) não coincide, necessariamente, com a ocupação indígena do espaço.
- e) Os povos indígenas contemporâneos no Brasil lograram manter os mesmos padrões culturais e demográficos de seus antepassados através dos séculos.
5

Q447104 • Direito Constitucional • Meio Ambiente • FCC • Câmara Legislativa do DF DF • Consultor Legislativo • 2018
São alguns dos princípios econômicos ecológicos ou de economia ecológica que orientam e são orientados pelo princípio normativo do desenvolvimento sustentável previsto no art. 225 da Constituição Federal, com EXCEÇÃO:
- a) Exploração e Concentração equilibrada de capitais naturais renováveis, de modo que taxas de extração não excedam taxas de regeneração.
- b) Progresso tecnológico orientado pelo aumento da eficiência.
- c) Limitação coordenada da escala de atividades humanas a nível compatível com a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico.
- d) Desgaste progressivo dos bens não duráveis ou de capital não renovável, sem criação de substitutos renováveis.
- e) Aceleração dos processos de controle de emissão de resíduos, que não devem exceder a capacidade assimilativa do ambiente.
6

Q381442 • Biologia • Meio Ambiente • FCC • SEPLOG MA • Analista Ambiental
A recuperação de matas ciliares está sendo amplamente incentivada no Brasil, tendo em vista o funcionamento natural desses ecossistemas que atuam no sentido de proteger os rios contra a entrada de poluentes solúveis em água. Além disso, essas matas têm a vantagem de
- a) evitar a pesca em rios legalmente protegidos.
- b) aumentar o volume dos rios pela ação de suas raízes profundas.
- c) evitar o assoreamento por metais pesados e a morte de peixes.
- d) aumentar a biodiversidade dos plantios e dar abrigo aos trabalhadores rurais.
- e) funcionar como corredores ecológicos e estabilizar metapopulações.
7

Q381845 • Biologia • Meio Ambiente • FCC • SEPLOG MA • Analista Ambiental
Para o planejamento ambiental de qualquer atividade econômica pela iniciativa privada é necessário considerar aspectos fundamentais como:
- a) escala de trabalho; legislação incidente sobre a localidade onde será instalada a atividade e sobre os segmentos econômicos associados à atividade; políticas e instituições públicas afins à atividade; processos de tomada de decisões ambientais; avaliação de impactos decorrentes da atividade, com abordagens quantitativas, econômicas e qualitativas; diagnóstico do ambiente físico e do ambiente biótico; previsão de impactos no ambiente físico e no ambiente biótico.
- b) avaliação de impactos decorrentes da atividade, com abordagens quantitativas, econômicas e qualitativas; diagnóstico do ambiente físico e do ambiente biótico; previsão de impactos no ambiente físico e no ambiente biótico. Sem a necessidade de considerar legislação, políticas e instituições públicas, pois se trata de um empreendimento privado.
- c) escala de trabalho; legislação incidente exclusivamente sobre o Estado onde será instalada a atividade; políticas e instituições públicas estaduais; processos de tomada de decisões ambientais. Sem a necessidade de avaliação de impactos ambientais decorrentes da atividade, pois esta etapa corresponderia exclusivamente à elaboração de estudos e de relatórios de impactos ambientais.
- d) elaboração de laudos periciais; estudo de mercado exploratório; elaboração de planos de negócios considerando as melhores fontes de financiamento externo ao empreendimento.
- e) unicamente a avaliação de impactos decorrentes da atividade, com abordagens meramente quantitativas e qualitativas; diagnóstico do ambiente físico e do ambiente biótico; previsão de impactos no ambiente físico e no ambiente biótico.
8

Q380513 • Biologia • Meio Ambiente • IPAD • SEDUC PE • Professor
Que tipos de organismo devem estar necessariamente presentes em um ecossistema para que ele se mantenha?
- a) Herbí voros e carní voros.
- b) Herbí voros, carní voros e decompositores.
- c) Produtores e decompositores
- d) Produtores e herbí voros.
- e) Produtores, herbí voros e carní voros.
9

Q723574 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Meio Ambiente • CEMIG • Advogado
Um dos aspectos do mundo globalizado é o alto consumo de aparelhos eletro-eletrônicos, o que acaba por gerar um grande problema ambiental: o que fazer com o lixo eletrônico?

A respeito do tema, analise os itens abaixo:

I – A Lei Federal nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, com previsão da responsabilidade compartilhada e o conceito de logística reversa.

II – Lixo eletrônico, resíduo eletrônico ou e-lixo são termos utilizados para denominar o material eletroeletrônico descartado ou obsoleto, tais como computadores, aparelhos de televisão, rádios, geladeiras, celulares, câmeras digitais, entre outros.

III – O descarte incorreto do lixo eletrônico pode gerar sérios riscos ao meio ambiente e à saúde humana. Na composição dos equipamentos eletroeletrônicos, estão presentes metais pesados altamente tóxicos, principalmente mercúrio, berílio e chumbo. Quando o descarte incorreto ocorre, tais materiais podem contaminar o solo e os lençóis freáticos ou, ainda, liberar toxinas extremamente perigosas no ar quando queimados.

IV – Para evitar danos ao meio ambiente, o correto é reciclar o lixo eletrônico: ele deve ser recolhido e enviado a empresas especializadas, em um processo chamado de manufatura reversa. O nome ilustra bem as etapas: desmontar, separar partes e extrair diferentes elementos de cada componente, ou seja, uma lógica que faz o caminho contrário ao da produção dos equipamentos.

Considerando que cada item tem o valor de 03 (três), a soma dos itens CORRETOS é:
- a) 03
- b) 06
- c) 09
- d) 12
10

Q381322 • Biologia • Meio Ambiente • FCC • SEPLOG MA • Analista Ambiental
A perícia ambiental pode ser necessária no auxílio de um processo judicial que demande conhecimento técnico específico. Neste contexto, é correto afirmar que o perito judicial
- a) difere de um assistente técnico, pois o primeiro é nomeado por um juiz e o segundo é contratado por uma das partes para acompanhar os trabalhos do perito judicial, fazendo laudo concordante ou discordante.
- b) difere de um assistente técnico, pois o segundo é nomeado por um juiz e o primeiro é contratado por uma das partes para acompanhar os trabalhos e participar na elaboração do laudo.
- c) não difere de um assistente técnico, pois ambos são nomeados por um juiz.
- d) não difere de um assistente técnico, pois ambos são contratados por uma das partes.
- e) difere de um assistente técnico, pois o primeiro é contatado por um juiz e o segundo é nomeado por uma das partes para acompanhar os trabalhos do perito judicial, fazendo laudo concordante ou discordante.

Mais questões de Direito Constitucional →

Reportar erro em Conteúdo