Questões Direito Constitucional Competência Privativa da União

Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de ...

Responda: Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN). A União tem competência para instituir impostos com vis...

1Q439690 | Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).

A União tem competência para instituir impostos com vistas a custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.

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