Diante do confronto entre os princípios da publicidade e da proteção à privacidade, é correto dizer: A) A lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais em defesa de interesse econômico relevante. B) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor que agir de forma temerária ou de má-fé. C) A autoridade policial federal poderá quebrar o sigilo das comunicações para a apuração da prática de terrorismo e tráfico internacional de drogas. D) O sigilo fiscal poderá ser quebrado pelo Ministério Público para a apuração de crime punível com reclusão.

B) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor que agir de forma temerária ou de má-fé.

Diante do confronto entre os princípios da publicidade e da proteção à privacidade, é c...

Diante do confronto entre os princípios da publicidade e da proteção à privacidade, é correto dizer:

✂️ a) A lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais em defesa de interesse econômico relevante.
✂️ b) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor que agir de forma temerária ou de má-fé.
✂️ c) A autoridade policial federal poderá quebrar o sigilo das comunicações para a apuração da prática de terrorismo e tráfico internacional de drogas.
✂️ d) O sigilo fiscal poderá ser quebrado pelo Ministério Público para a apuração de crime punível com reclusão.