A Constituição Federal declara que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, qual seja: A) Ministério do Trabalho e Emprego. B) Comitê de Liberdade Sindical. C) Cartório de Registro de Títulos e Documentos. D) Tribunal Superior do Trabalho. E) Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

A) Ministério do Trabalho e Emprego.

A Constituição Federal declara que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a...

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