Questão: Em relação à ordem econômica e financeira disciplinada na Co...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 439715•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Em relação à ordem econômica e financeira disciplinada na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. O Estado, no seu papel de agente normativo e regulador do mercado econômico, exerce funções determinantes de planejamento para o setor privado.

Questões Relacionadas

ID: 1001843•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa

Em atenção à Ordem Econômica e Financeira, considere as assertivas abaixo.

I. É assegurado, em regra, a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, dependentemente de autorização de órgãos públicos.

II. O Presidente da República disciplinará, com base no interesse do Estado, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

III. O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

IV. Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

É correto o que se afirma APENAS em

ID: 987700•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

Considerando que o art. 170 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, deve assegurar a todos, existência digna, pode-se afirmar que:

ID: 987699•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

A Ordem Econômica e Financeira é fundada em um conjunto de princípios, diretrizes e regras que orientam a organização e o funcionamento da economia e das finanças públicas no país. Dentre os princípios que regem a ordem econômica e financeira, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, podemos apontar:

ID: 439715• Direito Constitucional• Princípios Gerais da Atividade Econômica• CESPE CEBRASPE• Procuradoria Geral do Estado ES• Procurador do Estado de 1a Categoria

ID: 439715•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria