Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. O d...

Responda: Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. O dispositivo constitucional que assegura aos idosos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos constitui nor...

1Q439718 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. O dispositivo constitucional que assegura aos idosos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos constitui norma de eficácia contida.
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