Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A lei penal poderá retroagir para beneficiar o réu.

✂️ b) É plena a liberdade de associação, independente de sua finalidade.

✂️ c) O direito de propriedade é pleno e não poderá sofrer restrição.

✂️ d) A prática de racismo é crime afiançável e sujeito pena de detenção.

✂️ e) Aos sucessores poderá ser aplicada a pena de reclusão em caso de falecimento do autor do crime.

Responda: Assinale a alternativa correta.