Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Fede...

Responda: Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, considere as assertivas abaixo. I. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.


1Q439739 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auxiliar Judiciário, TJ PA, FCC

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, considere as assertivas abaixo.

I. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

II. É vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva, salvo nas civis.

III. Todos deverão ser compelidos a associar-se ou a permanecer associado a sindicato na vigência do contrato de trabalho.

IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

V. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

É correto o que se afirma APENAS em

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