Com base no artigo 23 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, não é competência dos Municípios: A) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. B) legislar sobre custas dos serviços forenses. C) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. D) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. E) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

B) legislar sobre custas dos serviços forenses.

Com base no artigo 23 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e ...

Com base no artigo 23 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, não é competência dos Municípios:

✂️ a) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
✂️ b) legislar sobre custas dos serviços forenses.
✂️ c) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
✂️ d) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
✂️ e) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.