1Q439748 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 13a, FCCA Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, desde que observados alguns mandamentos, dentre eles, ✂️ a) a prévia autorização do Poder Público para a fundação do sindicato. ✂️ b) a facultativa participação dos sindicatos nas negociações individuais e coletivas de trabalho. ✂️ c) a vedação da dispensa, em qualquer hipótese, de sindicalizado eleito a cargo de direção, salvo se suplente, até dois anos após o final do mandato. ✂️ d) o direito do aposentado filiado de votar e ser votado nas organizações sindicais. ✂️ e) a exigência para a suspensão de suas atividades, de decisão judicial ou administrativa, com trânsito em julgado, pela autoridade competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro