Questões Direito Constitucional

Autarquia é entidade autônoma criada por lei, com personalidade de direito público i...

Responda: Autarquia é entidade autônoma criada por lei, com personalidade de direito público interno, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, ou seja,...


1Q439755 | Direito Constitucional, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Autarquia é entidade autônoma criada por lei, com personalidade de direito público interno, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, ou seja, atribuições estatais específicas e, por ser uma entidade de direito público interno, a autarquia recebe a execução de serviço público por transferência, não agindo por delegação e sim por direito próprio e com autoridade pública. Diante do exposto, é correto afirmar que são autarquias

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