Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

No que se refere ao habeas corpus, julgue o próximo item. Permite-se a impetr...

Responda: No que se refere ao habeas corpus, julgue o próximo item. Permite-se a impetração de habeas corpus na justiça eleitoral. Assim, atos de autoridades policiais que possam consubstanciar vio...


1Q439757 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao habeas corpus, julgue o próximo item.

Permite-se a impetração de habeas corpus na justiça eleitoral. Assim, atos de autoridades policiais que possam consubstanciar violação à liberdade de locomoção de eleitor podem ser questionados por habeas corpus, sendo respeitada, no entanto, a competência originária dos tribunais eleitorais.

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