Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previs...
Responda: Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF. Aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assist...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXIV, garante que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Ou seja, quem não tem condições financeiras de arcar com os custos de um advogado ou processo pode contar com essa ajuda do Estado, para garantir o acesso à justiça. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXIV, garante que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Ou seja, quem não tem condições financeiras de arcar com os custos de um advogado ou processo pode contar com essa ajuda do Estado, para garantir o acesso à justiça. Portanto, a afirmativa está correta.
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