Com relação aos princípios fundamentais, às classificações e ao conceito de constituição, julgue os itens a seguir. Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção.
Com relação aos princípios fundamentais, às classificações e ao conceito de cons...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Rodoviária Federal PRF (2012). Confira a resolução completa abaixo: