1Q439793 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAFSobre os direitos políticos e da nacionalidade, na Constituição de 1988, marque a única opção correta. ✂️ a) Cumpridas as demais condições de elegibilidade, previstas na Constituição Federal, todos os que tiverem feito alistamento eleitoral são elegíveis. ✂️ b) O alistamento eleitoral facultativo não implica obrigatoriedade do voto. ✂️ c) Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, serão sempre brasileiros natos, porque o Brasil adota, para fins de reconhecimento de nacionalidade nata, o critério do jus solis. ✂️ d) Nos termos da Constituição Federal, o cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato. ✂️ e) A condenação criminal, transitada em julgado, de brasileiro naturalizado implica a perda dos seus direitos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro