Equipe Gabarite
EQUIPE
16/11/2025 • 21:18
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) está correta:
a) Errada. A Constituição determina que a matéria de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Ou seja, não pode voltar a ser proposta na mesma sessão.
b) Correta. A iniciativa privativa do Presidente da República inclui leis que tratem da organização administrativa e judiciária dos Territórios, conforme previsto na Constituição.
c) Errada. A aprovação de proposta de emenda à Constituição exige, em dois turnos, três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, e não dois quintos.
d) Errada. A iniciativa popular para apresentação de projeto de lei exige, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, e não 5% e dez Estados.
e) Errada. A Constituição permite a edição de medida provisória sobre matéria tributária, desde que respeitados certos limites.
Portanto, a alternativa correta é a b).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) está correta:
a) Errada. A Constituição determina que a matéria de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Ou seja, não pode voltar a ser proposta na mesma sessão.
b) Correta. A iniciativa privativa do Presidente da República inclui leis que tratem da organização administrativa e judiciária dos Territórios, conforme previsto na Constituição.
c) Errada. A aprovação de proposta de emenda à Constituição exige, em dois turnos, três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, e não dois quintos.
d) Errada. A iniciativa popular para apresentação de projeto de lei exige, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, e não 5% e dez Estados.
e) Errada. A Constituição permite a edição de medida provisória sobre matéria tributária, desde que respeitados certos limites.
Portanto, a alternativa correta é a b).