Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF e a respo...

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1Q439807 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF e a responsabilidade civil do Estado, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Cláusula pétrea da CF, o princípio da separação dos Poderes veda qualquer emenda que tenda a suprimi-lo ou que institua a dominação de um dos Poderes por outro.
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