Questões Direito Constitucional Constituição Federal

Esse Ato Institucional se sobrepôs à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como...

Responda: Esse Ato Institucional se sobrepôs à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garant...

Q439809 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Analista Financeiro, Prefeitura de Alto Araguaia MT, ATAME Grupo

Esse Ato Institucional se sobrepôs à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias institucionais. Conforme o artigo 4º desse Ato, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e “sem as limitações previstas na Constituição”, podia suspender os direitos políticos de qualquer cidadão. O texto faz referência a um trecho de um Ato Institucional criado durante a ditadura Militar no Brasil, O Ato Institucional a que pertence este trecho é o:

a) AI – 1.
b) AI - 2.
c) AI – 4.
d) AI – 5.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

O trecho mencionado refere-se ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), que foi promulgado durante o período da ditadura militar no Brasil, em 13 de dezembro de 1968. O AI-5 foi o mais duro e repressivo dos Atos Institucionais, conferindo poderes extraordinários ao Presidente da República, suspendendo garantias institucionais, como a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão, e resultando em um período de intensa repressão e violação dos direitos humanos no país.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários