Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, a Constituição Federal estabelece que A) sua função precípua é o controle da atuação administrativa e financeira da instituição e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe, inclusive, exercer o controle externo da atividade policial. B) sua composição é heterogênea, com quatorze membros, entre representantes do Ministério Público, juízes, advogados e cidadãos, com mandato de dois anos, admitida uma recondução e tendo como Presidente o Procurador Geral de Justiça. C) seus membros, com exceção do Presidente do Conselho, serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a sua escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. D) para garantia da imparcialidade, o CNMP escolherá, em votação secreta, dentre um dos membros do Poder Judiciário, o Corregedor nacional. E) é de competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNMP.

E) é de competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNMP.

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, a Constituição Federal estabele...

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, a Constituição Federal estabelece que

✂️ a) sua função precípua é o controle da atuação administrativa e financeira da instituição e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe, inclusive, exercer o controle externo da atividade policial.
✂️ b) sua composição é heterogênea, com quatorze membros, entre representantes do Ministério Público, juízes, advogados e cidadãos, com mandato de dois anos, admitida uma recondução e tendo como Presidente o Procurador Geral de Justiça.
✂️ c) seus membros, com exceção do Presidente do Conselho, serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a sua escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
✂️ d) para garantia da imparcialidade, o CNMP escolherá, em votação secreta, dentre um dos membros do Poder Judiciário, o Corregedor nacional.
✂️ e) é de competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNMP.