Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Segundo a tra...
Responda: Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Segundo a tradicional classificação quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, normas de eficácia limitad...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A explicação está correta. Normas de eficácia limitada são aquelas que, ao serem promulgadas na Constituição, não produzem todos os seus efeitos imediatamente. Para que elas possam ser plenamente aplicadas, é necessária a criação de uma lei infraconstitucional que complemente ou regulamente o seu conteúdo. Por isso, dizemos que essas normas têm aplicabilidade mediata, indireta ou diferida, pois dependem de um complemento para exercer todos os seus efeitos.
A explicação está correta. Normas de eficácia limitada são aquelas que, ao serem promulgadas na Constituição, não produzem todos os seus efeitos imediatamente. Para que elas possam ser plenamente aplicadas, é necessária a criação de uma lei infraconstitucional que complemente ou regulamente o seu conteúdo. Por isso, dizemos que essas normas têm aplicabilidade mediata, indireta ou diferida, pois dependem de um complemento para exercer todos os seus efeitos.
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