Questões Direito Constitucional Administração Pública

Considere: I. Foi inserido, por meio da Emenda Constitucional no 19 de 1998,...

Responda: Considere: I. Foi inserido, por meio da Emenda Constitucional no 19 de 1998, entre os princípios constitucionais da Administração Pública. II. Pode ser visto sob dois aspectos: e...


1Q439839 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Ministerial, MPE PE, FCC

Considere:

I. Foi inserido, por meio da Emenda Constitucional no 19 de 1998, entre os princípios constitucionais da Administração Pública.

II. Pode ser visto sob dois aspectos: em relação ao modo de atuação do agente público, bem como ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública.

III. Soma-se aos demais princípios impostos à Administração Pública, podendo, no entanto, excepcionalmente, sobrepor-se a algum deles, como o da legalidade.

IV. Determina que a Administração deve agir, de modo rápido e preciso, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população.

No que concerne ao princípio da eficiência, é correto o que consta em

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