- É vedada a incidência de contribuição social sobre a importação de produtos estrangeiros? - As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem, que tenham por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro? - É vedado aos Municípios instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública? A) Não, sim, não. B) Não, sim, sim. C) Não, não, sim. D) Sim, sim, não. E) Sim, não, sim.

- É vedada a incidência de contribuição social sobre a importação de produtos estran...

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