São instrumentos de planejamento orçamentários previstos na Constituição Federal e de elaboração obrigatória pela União, Estados e Municípios, EXCETO: A) Lei Orçamentária Anual. B) Plano Plurianual. C) Lei de Diretrizes Orçamentárias. D) Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

D) Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

São instrumentos de planejamento orçamentários previstos na Constituição Federal e de e...

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