Um dos grandes temas tratados na Constituição Federal é o do acesso facilitad...

Um dos grandes temas tratados na Constituição Federal é o do acesso facilitado aos cargos públicos. Dentre as inovações constantes da Constituição Federal em vigor, encontra-se a possibilidade de a...


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Um dos grandes temas tratados na Constituição Federal é o do acesso facilitado aos cargos públicos. Dentre as inovações constantes da Constituição Federal em vigor, encontra-se a possibilidade de a lei estabelecer percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas
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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    30/01/2025 • 01:40
    Gabarito: d)

    A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso VIII, estabelece a reserva de percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. Essa medida visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, garantindo que essas pessoas tenham acesso aos cargos públicos e possam exercer suas funções de acordo com suas capacidades.
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