Questões Direito Constitucional Seguridade Social

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social. Embora não conste expressam...

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Q439852 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social. Embora não conste expressamente no título que trata da ordem social na Constituição Federal, o princípio da solidariedade é postulado fundamental para a compreensão do regime financeiro da previdência social brasileira, representado de maneira evidente pelo pacto das gerações, característica dos sistemas de repartição.
David Castilho
Por David Castilho em 16/01/2025 08:58:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

O princípio da solidariedade é, de fato, um dos pilares fundamentais da seguridade social no Brasil, mesmo que não esteja expressamente mencionado no título que trata da ordem social na Constituição Federal. Esse princípio está relacionado ao pacto das gerações, que é característica dos sistemas de repartição, onde as gerações ativas contribuem para custear os benefícios das gerações inativas. Assim, a afirmação apresentada no item está correta.
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