Questões Direito Constitucional Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF

Julgue os itens seguintes, relativos aos tribunais de contas. Conforme entendimento do ...

Responda: Julgue os itens seguintes, relativos aos tribunais de contas. Conforme entendimento do STF, é possível a criação de procuradoria especial no âmbito de tribunal de contas, com competência para repre...


Q439865 | Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, Auditor de Controle Externo, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos aos tribunais de contas. Conforme entendimento do STF, é possível a criação de procuradoria especial no âmbito de tribunal de contas, com competência para representá-lo judicialmente nos casos em que este necessite praticar, em juízo e em nome próprio, atos processuais na defesa de sua autonomia e independência em face dos demais poderes e para exercer a atividade de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do tribunal.
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