No concernente à intervenção do Estado no domínio econômico, indique a opção incorreta. A) Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o serviço postal não consubstancia atividade econômica em sentido estrito, porquanto se trata de exclusividade na prestação de serviços, denotando, assim, situação de privilégio. B) Na intervenção por absorção ou participação o Estado atua como agente econômico. C) O Estado, por meio da intervenção por direção, utiliza-se de comandos imperativos que, se forem descumpridos, sujeitam o infrator a sanções negativas. D) A exploração de atividade econômica pelas empresas públicas e sociedades de economia mista constitui intervenção estatal indireta no domínio econômico. E) A atividade econômica em sentido amplo é gênero que compreende duas espécies, o serviço público e a atividade econômica em sentido estrito.

D) A exploração de atividade econômica pelas empresas públicas e sociedades de economia mista constitui intervenção estatal indireta no domínio econômico.

Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

No concernente à intervenção do Estado no domínio econômico, indique a opção incorreta.

Responda: No concernente à intervenção do Estado no domínio econômico, indique a opção incorreta.

1Q439951 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF

No concernente à intervenção do Estado no domínio econômico, indique a opção incorreta.

✂️ a) Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o serviço postal não consubstancia atividade econômica em sentido estrito, porquanto se trata de exclusividade na prestação de serviços, denotando, assim, situação de privilégio.
✂️ b) Na intervenção por absorção ou participação o Estado atua como agente econômico.
✂️ c) O Estado, por meio da intervenção por direção, utiliza-se de comandos imperativos que, se forem descumpridos, sujeitam o infrator a sanções negativas.
✂️ d) A exploração de atividade econômica pelas empresas públicas e sociedades de economia mista constitui intervenção estatal indireta no domínio econômico.
✂️ e) A atividade econômica em sentido amplo é gênero que compreende duas espécies, o serviço público e a atividade econômica em sentido estrito.