Com relação às ações constitucionais, assinale a alternativa correta. A) Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança. B) É inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança. C) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais. D) Conceder-se-á habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. E) Não cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.

E) Não cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.

Com relação às ações constitucionais, assinale a alternativa correta.

Com relação às ações constitucionais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.
✂️ b) É inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança.
✂️ c) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.
✂️ d) Conceder-se-á habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ e) Não cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.