1Q440001 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SCÉ correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre: ✂️ a) Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. ✂️ b) Registros públicos, podendo lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas dessa matéria. ✂️ c) Populações indígenas e juntas comerciais. ✂️ d) Procedimentos em matéria processual. ✂️ e) Proteção à infância e à juventude. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro