Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituíd...

Responda: Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A CF assegura autonomia aos partid...


1Q440011 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Atividades Técnicas de Suporte, MC, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A CF assegura autonomia aos partidos políticos para definirem sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo-lhes permitido, inclusive, adotar os critérios de escolha e o regime de suas obrigações eleitorais.

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