As Contribuições Especiais foram introduzidas em nosso atual ordenamento jurídic...

Questão de Direito Constitucional aplicada no concurso Prefeitura de Barbacena MG (2016). Confira a resolução completa abaixo:

As Contribuições Especiais foram introduzidas em nosso atual ordenamento jurídico pelo art. 149 e 149-A da Constituição Federal, subdividindo-se nos seguintes tipos: