Assinale a alternativa correta a respeito da ação popular. A) São todos requisitos indispensáveis para o seu devido ajuizamento: condição de eleitor do autor, pessoa jurídica de direito público no polo passivo, ilegalidade ou ilegitimidade do ato atacado e sua lesividade. B) A ação popular ajuizada contra o Presidente da República será processada e julgada perante a justiça de primeira instância. C) O direito de propor a ação popular prescreve em dez anos, contados da data da ciência do ato lesivo. D) O objeto de proteção da ação popular é o patrimônio público material, não se prestando a proteger bens incorpóreos. E) A pessoa jurídica de direito público, demandada na ação, não pode encampar o pedido do autor, confessando tacitamente a ação.

B) A ação popular ajuizada contra o Presidente da República será processada e julgada perante a justiça de primeira instância.

Assinale a alternativa correta a respeito da ação popular.

Assinale a alternativa correta a respeito da ação popular.

✂️ a) São todos requisitos indispensáveis para o seu devido ajuizamento: condição de eleitor do autor, pessoa jurídica de direito público no polo passivo, ilegalidade ou ilegitimidade do ato atacado e sua lesividade.
✂️ b) A ação popular ajuizada contra o Presidente da República será processada e julgada perante a justiça de primeira instância.
✂️ c) O direito de propor a ação popular prescreve em dez anos, contados da data da ciência do ato lesivo.
✂️ d) O objeto de proteção da ação popular é o patrimônio público material, não se prestando a proteger bens incorpóreos.
✂️ e) A pessoa jurídica de direito público, demandada na ação, não pode encampar o pedido do autor, confessando tacitamente a ação.