Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. A) O brasileiro nato só poderá ser extraditado, a pedido de governo estrangeiro que possua tratado de extradição com o Brasil, em razão da prática de crime doloso contra a vida ou tráfico ilícito de entorpecentes cometidos no exterior. B) Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus. C) Os direitos sociais, consolidados pela CF são classificados como direitos fundamentais de terceira dimensão. D) A CF estabeleceu um rol de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, mas não fez referência aos trabalhadores avulsos e os domésticos, que são tratados apenas na legislação ordinária. E) Os direitos fundamentais são personalíssimos, de forma que somente a própria pessoa pode a eles renunciar.

B) Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) O brasileiro nato só poderá ser extraditado, a pedido de governo estrangeiro que possua tratado de extradição com o Brasil, em razão da prática de crime doloso contra a vida ou tráfico ilícito de entorpecentes cometidos no exterior.
✂️ b) Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus.
✂️ c) Os direitos sociais, consolidados pela CF são classificados como direitos fundamentais de terceira dimensão.
✂️ d) A CF estabeleceu um rol de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, mas não fez referência aos trabalhadores avulsos e os domésticos, que são tratados apenas na legislação ordinária.
✂️ e) Os direitos fundamentais são personalíssimos, de forma que somente a própria pessoa pode a eles renunciar.