NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE COR...

Questão de Direito Constitucional da banca UNAMA aplicada no concurso Prefeitura de Itaituba PA (2006). Confira a resolução completa abaixo:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Constituição Federal de 1988 em seu Título VI, Capítulo I, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, definindo, na Seção II, as limitações do poder de tributar. Das alternativas abaixo, marque a única que contém a proposição correta.