Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julg...

Responda: Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir. O habeas data é concedido para a retificação de dados quando ela não é feita medi...


1Q440062 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Administrativo, ANP, CESPE CEBRASPE

Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.

O habeas data é concedido para a retificação de dados quando ela não é feita mediante processo sigiloso, judicial ou administrativo.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.