Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, marque V par...

Responda: De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) ...


Q440080 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Especialista em Relações Sociais, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Compete aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. ( ) Compete à União adequar o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. ( ) Compete ao Estado e a União promover a proteção do patrimônio histórico-cultural dos Municípios. ( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados, do Município, dos Conselhos ou dos Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
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