Acerca do direito brasileiro, julgue os itens subseqüentes. São legalmente consi...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MDS (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q440092•
Direito Constitucional•
Família•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Agente Administrativo

Acerca do direito brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

São legalmente consideradas crianças todos os cidadãos brasileiros menores de 14 anos de idade.

Certo

Errado

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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