Questão 440092: Acerca do direito brasileiro, julgue os itens subs... - CESPE CEBRASPE (2006)

ID: 440092•
Direito Constitucional•
Família•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Agente Administrativo

Acerca do direito brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

São legalmente consideradas crianças todos os cidadãos brasileiros menores de 14 anos de idade.

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Os direitos das crianças e adolescentes têm absoluta prioridade e são responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre direito à proteção especial, é correto afirmar que:

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