Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos direitos fundamentais nele ...

Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos direitos fundamentais nele previstos, julgue os itens que se seguem. A CF veda o trabalho ao menor de 16 anos de idade, mas permite que a pessoa maior de 14 anos de idade trabalhe na condição de aprendiz, por isso o contrato de aprendizagem substitui o ensino médio, tendo os certificados de conclusão de um e outro o mesmo valor.