Acerca da Defensoria Pública, conforme previsto na Constituição Federal de 1988,...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da Defensoria Pública, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, da intimação pessoal e do prazo para atuação, julgue o item a seguir.

Segundo entendimento do STJ, o defensor público deve ser intimado, pessoalmente, de todos os atos do processo, sob pena de nulidade.