É correto afirmar a respeito dos créditos orçamentários que, nos termos da Constituição Federal, é permitido: A) dar início a programas ou projetos que não constam da lei orçamentária anual. B) realizar despesas que excedem os créditos orçamentários. C) realizar operações de crédito que excedem o montante das despesas de capital mediante créditos suplementares com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. D) assumir obrigações diretas que excedem os créditos orçamentários. E) realizar operações de crédito que excedem o montante das despesas de capital, mediante créditos especiais analisados previamente pelo Tribunal de Contas.

C) realizar operações de crédito que excedem o montante das despesas de capital mediante créditos suplementares com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

É correto afirmar a respeito dos créditos orçamentários que, nos termos da Constitui...

Responda: É correto afirmar a respeito dos créditos orçamentários que, nos termos da Constituição Federal, é permitido:

1Q440101 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Analista, MPE RO, FUNCAB

É correto afirmar a respeito dos créditos orçamentários que, nos termos da Constituição Federal, é permitido:

✂️ a) dar início a programas ou projetos que não constam da lei orçamentária anual.
✂️ b) realizar despesas que excedem os créditos orçamentários.
✂️ c) realizar operações de crédito que excedem o montante das despesas de capital mediante créditos suplementares com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
✂️ d) assumir obrigações diretas que excedem os créditos orçamentários.
✂️ e) realizar operações de crédito que excedem o montante das despesas de capital, mediante créditos especiais analisados previamente pelo Tribunal de Contas.