Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade das leis. A) Em regra, a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade não torna aplicável a legislação anterior acaso existente. B) Proposta a ação direta de inconstitucionalidade não se admitirá desistência. C) Será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental mesmo quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade. D) Será admitida intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade. E) Cabe apelação da decisão que indeferir a petição da ação direta de inconstitucionalidade.

B) Proposta a ação direta de inconstitucionalidade não se admitirá desistência.

Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade das leis.

Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade das leis.

✂️ a) Em regra, a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade não torna aplicável a legislação anterior acaso existente.
✂️ b) Proposta a ação direta de inconstitucionalidade não se admitirá desistência.
✂️ c) Será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental mesmo quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.
✂️ d) Será admitida intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ e) Cabe apelação da decisão que indeferir a petição da ação direta de inconstitucionalidade.