Considerando o regime constitucional da propriedade, é correto afirmar que A) o texto constitucional estabelece o caráter pessoal da pena, incluindo a obrigação de reparar o dano, que não pode passar da pessoa do condenado. B) a Constituição Federal protege os direitos morais e materiais do autor, considerando-os inalienáveis. C) as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário. D) a desapropriação para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não cumpre sua função social, compete à União, mediante prévia e justa indenização em dinheiro. E) a Constituição Federal prevê o usucapião de imóvel urbano, de até 250 metros quadrados, ocupado por no mínimo quinze anos, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.

C) as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário.

Questões Direito Constitucional Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária

Considerando o regime constitucional da propriedade, é correto afirmar que

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1Q440112 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Advogado, TJ SP, VUNESP

Considerando o regime constitucional da propriedade, é correto afirmar que

✂️ a) o texto constitucional estabelece o caráter pessoal da pena, incluindo a obrigação de reparar o dano, que não pode passar da pessoa do condenado.
✂️ b) a Constituição Federal protege os direitos morais e materiais do autor, considerando-os inalienáveis.
✂️ c) as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário.
✂️ d) a desapropriação para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não cumpre sua função social, compete à União, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
✂️ e) a Constituição Federal prevê o usucapião de imóvel urbano, de até 250 metros quadrados, ocupado por no mínimo quinze anos, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.