Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasil...

Responda: Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento. Compete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso ...


1Q440117 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.

Compete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde que, em ambos os casos, ocorra prévia autorização do Senado Federal.

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