Questões Direito Constitucional Nacionalidade

Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir....

Responda: Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que se...


1Q440125 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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