Em relação ao ensino, a Constituição Federal assegura que I - devem...

Em relação ao ensino, a Constituição Federal assegura que I - devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental. II - o ensino religioso terá matrícula facultativa, mas...

Q440134 • Direito Constitucional • Educação • CETRO • Prefeitura de Sorocaba SP • Auxiliar de Educação

Em relação ao ensino, a Constituição Federal assegura que

I - devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental.

II - o ensino religioso terá matrícula facultativa, mas constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

III - o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurando às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

IV - os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental, apenas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I, II e III.
e) I, II e IV.

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d) I, II e III.

A Constituição Federal assegura diversos direitos e diretrizes em relação ao ensino no Brasil. Vamos analisar cada uma das afirmativas apresentadas:

I - Correta. A Constituição Federal estabelece que devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, garantindo assim a qualidade e padronização do ensino oferecido.

II - Correta. O ensino religioso nas escolas públicas é facultativo para o aluno, porém constitui disciplina dos horários normais das escolas de ensino fundamental, conforme estabelecido no artigo 210, § 1º da Constituição Federal.

III - Correta. A Constituição determina que o ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, porém assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, conforme o artigo 210, § 2º da Constituição Federal.

IV - Incorreta. Os municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, conforme o artigo 211, § 2º da Constituição Federal, não se restringindo apenas ao ensino fundamental.

Portanto, as afirmativas corretas são I, II e III, totalizando a alternativa correta d) I, II e III.

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