Questões Direito Constitucional Educação
Em relação ao ensino, a Constituição Federal assegura que I - devem ser fixad...
Responda: Em relação ao ensino, a Constituição Federal assegura que I - devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental. II - o ensino religioso terá matrícula facultativa, mas...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) I, II e III.
A Constituição Federal assegura diversos direitos e diretrizes em relação ao ensino no Brasil. Vamos analisar cada uma das afirmativas apresentadas:
I - Correta. A Constituição Federal estabelece que devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, garantindo assim a qualidade e padronização do ensino oferecido.
II - Correta. O ensino religioso nas escolas públicas é facultativo para o aluno, porém constitui disciplina dos horários normais das escolas de ensino fundamental, conforme estabelecido no artigo 210, § 1º da Constituição Federal.
III - Correta. A Constituição determina que o ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, porém assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, conforme o artigo 210, § 2º da Constituição Federal.
IV - Incorreta. Os municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, conforme o artigo 211, § 2º da Constituição Federal, não se restringindo apenas ao ensino fundamental.
Portanto, as afirmativas corretas são I, II e III, totalizando a alternativa correta d) I, II e III.
A Constituição Federal assegura diversos direitos e diretrizes em relação ao ensino no Brasil. Vamos analisar cada uma das afirmativas apresentadas:
I - Correta. A Constituição Federal estabelece que devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, garantindo assim a qualidade e padronização do ensino oferecido.
II - Correta. O ensino religioso nas escolas públicas é facultativo para o aluno, porém constitui disciplina dos horários normais das escolas de ensino fundamental, conforme estabelecido no artigo 210, § 1º da Constituição Federal.
III - Correta. A Constituição determina que o ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, porém assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, conforme o artigo 210, § 2º da Constituição Federal.
IV - Incorreta. Os municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, conforme o artigo 211, § 2º da Constituição Federal, não se restringindo apenas ao ensino fundamental.
Portanto, as afirmativas corretas são I, II e III, totalizando a alternativa correta d) I, II e III.
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